Vítima de atropelamento vai receber indenização por dano estético e pensão vitalícia

A empresa terá que pagar pensão mensal vitalícia no valor de meio salário mínimo.

Bancos devem pagar indenização por fazer empréstimos sem verificar dados dos clientes

A 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira esteve reunida em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/11) e julgou 182 processos.

TRT concede indenização a trabalhador que foi proibido de ir ao banheiro

É até admissível que o empregador, excepcionalmente, adote normas para evitar que os empregados utilizem as idas ao banheiro para se afastar do posto de trabalho.

Empresa de ônibus condenada a pagar 50 salários mínimos à viúva de vigilante

O motorista fugiu sem prestar socorro à vítima, que era pai de um filho e faleceu aos 38 anos de idade em decorrência do acidente.

Dirigentes de futebol que divulgaram fatos deturpados à imprensa terão que indenizar jogador

No caso, os jogadores e os dirigentes do clube se desentenderam quanto ao pagamento do prêmio pela classificação na etapa final do campeonato mineiro.

Passageira impedida de viajar por ausência de vacinação será indenizada

A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença condenatória contra a TAM Linhas Aéreas, determinando o pagamento de indenização no valor de seis mil reais a uma consumidora impedida de embarcar em voo internacional.

Turma afasta projeção de coisa julgada em ação que migrou para a JT

O TRT acolheu a argumentação. O entendimento, entretanto, foi rechaçado pelos ministros da Segunda Turma do TST, em decisão unânime.

Simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula que deve deixar mais atento os estabelecimentos bancários. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.

Empregador rural que não instalou banheiro e refeitório na lavoura terá que indenizar trabalhadora

A 2ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento neste sentido, acompanhando o voto da juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão.

Mãe de paciente morta por colega de enfermaria ganha indenização de mais de R$ 1,5 milhão

A 6ª Turma Especializada do TRF2 condenou a União pela morte de uma paciente do antigo Centro de Tratamento Psiquiátrico Pedro II, em Engenho de Dentro, zona norte do Rio

HP é condenada por negar-se a reparar produto defeituoso

Furto em shopping: juíza aplica teoria do risco do empreendimento

Reparo de cabos de transmissão de energia elétrica é considerada atividade de risco

Empresa de ônibus paga indenização por morte de passageiro

Transportadora de valores indenizará empregado obrigado a ficar nu

Empresa é condenada por autorizar cartão adicional a desconhecido

Barulho de vizinha gera indenização por dano moral

Empresa terá que indenizar lavador de carros que perdeu olho esquerdo ao manusear produto de limpeza

Fotógrafo será indenizado por uso de imagem de São Borja em cartão telefônico sem autorização

Avós receberão indenização por morte de neta que caiu de janela de colégio